O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Pode Executivo
Ementa: Altera dispositivos de Lei nº 0400,de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código tributário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/10/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/10/2013
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Proposição Sancionada em 24/10/2013 - Lei Ordinária nº 1776, de 24/10/13 publicada no Diário Oficial nº 5580, p. - Data de Publicação do Diário: 24/10/2013
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16/10/2013
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Redação Final Finalizada
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16/10/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/10/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0032/13-COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0252/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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