O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Dispõe sobre Normas e Diretrizes da Rede de Atendimento á Mulher Vítima de Violência Doméstica, Familiar e Sexual no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 04/06/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/08/2013
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Proposição Promulgada em 21/08/2013 - Lei Ordinária nº 1764, de 09/08/13 publicada no Diário Oficial nº 5535, p. - Data de Publicação do Diário: 21/08/2013
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08/07/2013
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0019/13-GEA
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17/06/2013
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Redação Final Finalizada
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17/06/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/06/2013
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Proferido Parecer nº 0126/13-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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06/06/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/06/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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