O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2071, de 18/07/16 | Fica Proibida a Prática Comercial de Renovação Automática de Contrato de Prestação de Serviços por Assinatura. | 6242 | 18/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2070, de 18/07/16 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da Associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito. | 6242 | 18/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/14-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2069, de 06/07/16 | Institui o programa Selo Nelson dos Anjos no âmbito do Estado do Amapá. | 6234 | 06/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2068, de 06/07/16 | Estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar no Estado do Amapá. | 6234 | 06/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2067, de 30/06/16 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.352.808,00 e dá outras providências. | 6230 | 30/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2066, de 30/06/16 | Dispõe sobre a realização de Exames de Visão e Audição em alunos da rede Pública Estadual de Ensino. | 6230 | 30/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2065, de 30/06/16 | Institui, no calendário de eventos do Estado do Amapá, a Semana Estadual de Prevenção às Doenças Renais Crônicas. | 6230 | 30/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0319/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2064, de 30/06/16 | Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Executivo Estadual informar quais atrações e eventos são patrocinado com recursos públicos, determinando a publicidade dos custos, no Estado do Amapá. | 6230 | 30/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0305/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2063, de 30/06/16 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais do Porto do Céu no Distrito do Coração. | 6230 | 30/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2062, de 30/06/16 | Classifica o Doente Renal Crônico como Portador de Deficiência para Fins de Fruição dos Direitos Assegurado na Constituição do Estado do Amapá. | 6230 | 30/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2061, de 30/06/16 | Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de cobrança de valor diferenciados para compras com cartão de crédito ou débito. | 6230 | 30/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2060, de 30/06/16 | Altera a Lei nº 0872, de 31 de dezembro de 2004, que institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá-FUNDMICRO, extinguiu o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá- FDA e dá outras providências. | 6230 | 30/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2059, de 30/06/16 | Altera a Lei Estadual nº 0039, de 11 de dezembro de 1992, que criou o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá- FRAP, e dá outras providências. | 6230 | 30/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2058, de 28/06/16 | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Vitiligo e dá outras providências. | 6228 | 28/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2057, de 28/06/16 | Institui o `Dia Estadual de Prevenção ao Alcoolismo. | 6228 | 28/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2056, de 28/06/16 | Inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá a "Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio". | 6228 | 28/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2055, de 28/06/16 | Estabelece políticas públicas visando a conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes. | 6228 | 28/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2054, de 28/06/16 | Institui a `Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal`, e dá outras providências. | 6228 | 28/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2053, de 21/06/16 | Dispõe sobre o reconhecimento do BANCO DA AMIZADE como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado. | 6253 | 21/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2052, de 21/06/16 | Fica Instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o `Dia do Enfermeiro obstetra e do Enfermeiro neonatologista`. | 6223 | 21/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/16-AL | Texto Integral |
