O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante na rede pública de educação básica.
Data de Protocolo: 17/02/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/08/2016
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Proposição Sancionada em 31/08/2016 - Lei Ordinária nº 2090, de 31/08/16 publicada no Diário Oficial nº 6273, p. - Data de Publicação do Diário: 31/08/2016
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11/08/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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09/08/2016
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Redação Final Finalizada
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09/08/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/02/2016
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Proferido Parecer nº 0145/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/02/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/02/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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