O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER JUDICIÁRIO
Ementa: Altera a redação do § 9º do art. 3º e suprime o anexo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e institui o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC).
Data de Protocolo: 25/05/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
07/10/2016
|
Proposição Sancionada em 07/10/2016 - Lei Ordinária nº 2102, de 07/10/16 publicada no Diário Oficial nº 6297, p. - Data de Publicação do Diário: 07/10/2016
|
|
|
21/09/2016
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
20/09/2016
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
20/09/2016
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
01/06/2016
|
Proferido Parecer nº 0201/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
01/06/2016
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
25/05/2016
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
