O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Maria Góes
Ementa: Acrescenta os Parágrafos 2º, 3º e 4º ao Art. 2º da Lei nº 1551/2011, que cria o Programa "Patrícia Gonçalves Façanha", que trata da Lei do Trote e dá outras Providências.
Data de Protocolo: 11/05/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/08/2016
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Proposição Sancionada em 26/08/2016 - Lei Ordinária nº 2089, de 26/08/16 publicada no Diário Oficial nº 6270, p. - Data de Publicação do Diário: 26/08/2016
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08/08/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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02/08/2016
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Redação Final Finalizada
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02/08/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/05/2016
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Proferido Parecer nº 0191/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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17/05/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/05/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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