O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.431, de 18 de dezembro de 2009, para dar nova redação ao art. 1º, caput e §§ 1º e 2º.
Data de Protocolo: 05/09/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/09/2016
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Proposição Sancionada em 28/09/2016 - Lei Ordinária nº 2101, de 28/09/16 publicada no Diário Oficial nº 6290, p. - Data de Publicação do Diário: 28/09/2016
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20/09/2016
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Redação Final Finalizada
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20/09/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/09/2016
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Proferido Parecer nº 0372/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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06/09/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/09/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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