O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.986, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a concessão da redução na base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com veículos automotores novos nacionais e importados.
Data de Protocolo: 19/08/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/09/2016
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Proposição Sancionada em 16/09/2016 - Lei Ordinária nº 2093, de 16/09/16 publicada no Diário Oficial nº 6282, p. - Data de Publicação do Diário: 16/09/2016
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25/08/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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23/08/2016
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Redação Final Finalizada
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23/08/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/08/2016
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Proferido Parecer nº 0040/16-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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23/08/2016
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Enviado para Comissão: COF
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23/08/2016
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Proferido Parecer nº 0355/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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23/08/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/08/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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