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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Complementar nº 0104, de 18/07/17 | Altera a Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. | 6484 | 18/07/2017 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0103, de 28/06/17 | Altera o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 085, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre Quadro de Praças Policiais Militares Especial e Altera a alínea "b", do inciso II do art. 21, da Lei Complementar nº 1.761, de 10 julho de 2013, que dispõe sobre o Quadro Especial de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Estabelece nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 0034, 05 de abril de 2006 e dá outras providências. | 6470 | 28/06/2017 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0102, de 26/06/17 | Altera a Lei Complementar nº 79, de 27 de junho de 2013, e revogas as Lei Complementares nº 46 e 47, de 29 de maio de 2008. | 6469 | 26/06/2017 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/17-PGJ | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0101, de 27/10/16 | Acrescenta o artigo 52-A no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a concessão de gratificação eventual pelo exercício cumulativo de jurisdição aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. | 6310 | 27/10/2016 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/16-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0100, de 27/10/16 | Revoga a Lei Complementar nº 0095, de 30 de Dezembro de 2015, que Alterou o Decreto (N) Nº 069/91 (Lei da Organização Judiciária do Estado do Amapá). | 6310 | 27/10/2016 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/16-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0099, de 07/10/16 | Altera dispositivos do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. | 6297 | 07/10/2016 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/16-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0098, de 09/10/16 | Altera o inciso I do artigo 20 do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a criação da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá. | 6297 | 07/10/2016 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/16-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0097, de 30/06/16 | Dispõe sobre a alteração de quórum mínimo para eleição de Presidente, Primeiro e Segundo Vices-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, com a inclusão do § 8º ao Art. 7º, e altera o Parágrafo único do art. 68, todos da Lei nº 010/95, e dá outras providências. | 6230 | 30/06/2016 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/12-TCE | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0096, de 17/05/16 | Altera o Paragrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 021 de 26 de fevereiro de 2003 na forma que especifica. | 6199 | 17/05/2016 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/15-AL | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0095, de 30/12/15 | Acrescenta a alínea "e" ao § 1º do artigo 30 do decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para o processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem. | 6109 | 30/12/2015 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/15-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0094, de 30/12/15 | Acrescenta o § 3º ao artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991. para ampliar a competência das 5ª e 6ª Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para o processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem. | 6109 | 30/12/2015 | Projeto de Lei Complementar nº 0005/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0093, de 30/12/15 | Altera o Decreto (N) nº 0069, de 15 de Maio de 1991, Organização e divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de Novembro de 2011, e dá outras providências. | 6109 | 30/12/2015 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0092, de 17/11/15 | Dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá, da gratificação pelo exercício em comarca de difícil acesso, devida aos juízes de direito empossados na entrância inicial da carreira, e dá outras providências. | 6082 | 17/11/2015 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0091, de 06/10/15 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 005, de agosto de 1994, que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá, e outras providências. | 6055 | 06/10/2015 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0090, de 12/08/15 | Institui e disciplina a função de Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Amapá. | 6017 | 12/08/2015 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0089, de 01/07/15 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e dá outras providências. | 5999 | 17/07/2015 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0088, de 24/06/15 | Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Gestão - TAG, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5982 | 24/06/2015 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/14-TCE | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0087, de 04/09/14 | Regula a aposentadoria especial dos servidores policiais civis do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5790 | 04/09/2014 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0086, de 25/06/14 | Dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Defensoria Pública do Estado do Amapá e da carreira dos seus membros e dá outras providências. | 5740 | 25/06/2014 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0085, de 07/04/14 | Altera as Leis Complementares nº 043 de 01 de outubro de 2008 e nº 063 de 06 de abril de 2010, que dispõem sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências | 5688 | 07/04/2014 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
