O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 085, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre Quadro de Praças Policiais Militares Especial e Altera a alínea "b", do inciso II do art. 21, da Lei Complementar nº 1.761, de 10 julho de 2013, que dispõe sobre o Quadro Especial de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Estabelece nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 0034, 05 de abril de 2006 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/06/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
28/06/2017
|
Proposição Sancionada em 28/06/2017 - Lei Complementar nº 0103, de 28/06/17 publicada no Diário Oficial nº 6470, p. - Data de Publicação do Diário: 28/06/2017
|
|
|
22/06/2017
|
Protocolado no GEA em 22/06/2017 - Prazo para sanção: 13/07/2017
|
|
|
22/06/2017
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
21/06/2017
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
21/06/2017
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
21/06/2017
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
21/06/2017
|
Perda de Prazo na Comissão: CAP
|
|
|
21/06/2017
|
Proferido Parecer nº 0004/17-CAP-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
|
|
|
21/06/2017
|
Enviado para Comissão: CAP
|
|
|
21/06/2017
|
Perda de Prazo na Comissão: COF
|
|
|
21/06/2017
|
Proferido Parecer nº 0027/17-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
|
|
|
21/06/2017
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
21/06/2017
|
Perda de Prazo na Comissão: CCJ
|
|
|
21/06/2017
|
Proferido Parecer nº 0116/17-CJR-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
|
21/06/2017
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
21/06/2017
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
14/06/2017
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
