O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Ementa: Altera o Decreto (N) nº 0069, de 15 de Maio de 1991, Organização e divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de Novembro de 2011, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/07/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/12/2015
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Proposição Sancionada em 30/12/2015 - Lei Complementar nº 0093, de 30/12/15 publicada no Diário Oficial nº 6109, p. - Data de Publicação do Diário: 30/12/2015
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07/12/2015
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Redação Final Finalizada
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07/12/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/08/2015
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Proferido Parecer nº 111/15CJR - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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03/08/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/07/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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