O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providência.
Data de Protocolo: 07/08/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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22/09/2017
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Proposição Sancionada em 22/09/2017 - Lei Complementar nº 0105, de 22/09/17 publicada no Diário Oficial nº 6529, p. - Data de Publicação do Diário: 22/09/2017
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20/09/2017
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Protocolado no GEA em 20/09/2017 - Prazo para sanção: 11/10/2017
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20/09/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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20/09/2017
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Redação Final Finalizada
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20/09/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/09/2017
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Retornado à DEPLEG
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17/08/2017
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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17/08/2017
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Proferido Parecer nº 0050/2017-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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17/08/2017
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Enviado para Comissão: COF
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17/08/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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17/08/2017
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Proferido Parecer nº 0182/2017-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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17/08/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/08/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/08/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CAP por Dep.
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