O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera e inserem dispositivos na Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.
Data de Protocolo: 14/12/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/01/2018
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0002/18-GEA
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10/01/2018
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Proposição Sancionada em 10/01/2018 - Lei Complementar nº 0109, de 10/01/18 publicada no Diário Oficial nº 6598, p. - Data de Publicação do Diário: 10/01/2018
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20/12/2017
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Protocolado no GEA em 20/12/2017 - Prazo para sanção: 12/01/2018
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20/12/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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19/12/2017
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Redação Final Finalizada
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19/12/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/12/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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19/12/2017
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Proferido Parecer nº 0299/17-CJR-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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19/12/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/12/2017
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Retornado à DEPLEG
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18/12/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/12/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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