O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 005, de agosto de 1994, que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá, e outras providências.
Data de Protocolo: 09/09/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/10/2015
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0065/15-GEA
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06/10/2015
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Proposição Sancionada em 06/10/2015 - Lei Complementar nº 0091, de 06/10/15 publicada no Diário Oficial nº 6055, p. - Data de Publicação do Diário: 06/10/2015
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16/09/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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15/09/2015
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Redação Final Finalizada
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15/09/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/09/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0133/15-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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