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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Complementar nº 0144, de 31/10/22 | Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para desmembrar o Juizado Criminal da Vara dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Santana para integrar a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca e dá outras providências. | 7782 | 31/10/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/22-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0143, de 21/09/22 | Altera a Lei Complementar Estadual nº 079, de 27 de junho 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7755 | 21/09/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/22-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0143, de 25/01/94 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desporto (CED) e dá outras providências. | 0759 | 27/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0143, de 02.09.2015 | Acrescenta e regulamenta o inciso XV, ao Art. 1º, da Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda - "Guara", a ser concedido a personalidade esportivas. | Projeto de Resolução nº 0010/15-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0143, de 28/08/03 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. MIGUEL PINHEIRO BORGES e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/03-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0142, de 28/08/03 | Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora CÍCERA PINHEIRO BORGES e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/03-AL | Texto Integral | ||
| Resolução nº 0142, de 25/06/13 | Autoriza a Mesa Diretora a filiar, por prazo indeterminado, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais-UNALE, bem como autoriza o repasse de contribuições a esta entidade de representação de clase. | Projeto de Resolução nº 0008/13-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0142, de 02/06/22 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da Procuradoria Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7681 | 02/06/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 0005/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0142, de 29/12/93 | Institui a política pesqueira no âmbito de todo o território do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0739 | 30/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0141, de 27/12/93 | Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Estado do Amapá, ao Município de Santana e dá outras providências. | 0743 | 05/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0141, de 24/08/2015 | Altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Resolução nº 0003/15-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0141, de 02/06/22 | Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 "Estatuto dos Militares do Estado do Amapá". | 7681 | 02/06/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/22-GEA | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 0141, de 28/08/03 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. ROSEMIRO ROCHA FREIRES e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/03-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0140, de 28/12/93 | Estima a receita fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1994. | 0738 | 29/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0140, de 18/08/2015 | Nega autorização para processamento do recurso de apelação contra sentença absolutória do Sr. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Governador do Estado do Amapá, em trâmite no E. Superior Tribunal de Justiça – Ação Penal nº 814/DF-STJ, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, e. | Projeto de Resolução nº 0017/15-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0140, de 20/08/03 | Concede Título de Honra ao Mérito ao nadador Amapaense Jader Souza, medalha de ouro no PAN-AMERICANO e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/03-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0140/2003 | Concede Título de Honra ao Mérito ao nadador Ampaense JÁDER DE SOUZA FERREIRA medalha de ouro no PAN-AMERICANO. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/03-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0140, de 12/05/2022 | Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre o exercício cumulativo de jurisdição e institui a gratificação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. | 7.666 | 12/05/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/22-TJAP | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 0139, de 13/08/03 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. ANTÔNIO AUGUSTO CATÃO ALVES e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/03-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0139, de 04/04/2022 | Altera a Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá. | 7.641 | 04/04/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 0005/21-GEA | Texto Integral |
