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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 0011/03-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0143, DE 27 DE AGOSTO DE 2003
Publicado no Diário Oficial do Estado n° 3112, de 09.09.03
Autor: Deputado Eider Pena
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor MIGUEL PINHEIRO BORGES e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor MIGUEL PINHEIRO BORGES, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 27 de agosto de 2003.
Deputado LUCAS BARRETO
