O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 "Estatuto dos Militares do Estado do Amapá".
Data de Protocolo: 18/04/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/06/2022
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Proposição Sancionada em 02/06/2022 - Lei Complementar nº 0141, de 02/06/22 publicada no Diário Oficial nº 7681, p. - Data de Publicação do Diário: 02/06/2022
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02/06/2022
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Redação Final Finalizada
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02/06/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/05/2022
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Retornado à DEPLEG
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19/04/2022
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Proferido Parecer nº 0130/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/04/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/04/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/04/2022
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Lido em Sessão: 25ª Sessão Ordinária
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19/04/2022
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Incluído para leitura: 25ª Sessão Ordinária
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19/04/2022
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Lido em Sessão: 25ª Sessão Ordinária
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19/04/2022
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Incluído para leitura: 25ª Sessão Ordinária
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18/04/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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18/04/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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