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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2948, de 14/12/2023 | Inclui no calendário do Estado do Amapá a Caminhada e Corrida da Mulher que será realizado no mês de março em comemoração ao mês da Mulher. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2947, de 14/12/2023 | Altera a Lei nº 2713, de 24 de maio de 2022, que criou o Código Amapaense da Mulher- CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da Mulher. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2946, de 14/12/2023 | Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Amapá. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2945, de 14/12/2023 | Declara de utilidade publica no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Jari no Tatame Team Brandão BJJ Educacional. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2944, de 14/12/2023 | Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde aos Portadores do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH, estabelecendo o Dia Estadual e a Campanha Estadual "agosto laranja" a serem realizadas anualmente no dia 01 de agosto e na semana que esse dia recair e dá outras providencias. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2943, de 14/12/2023 | Fica criado o Título Municipal Meu Amigo Idoso, a ser conferido aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2942, de 14/12/2023 | Assegura às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável, e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2941, de 14/12/2023 | Dispõe acerca da prioridade das mães solo e de seus dependentes no acesso às Políticas Públicas no Estado do Amapá. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2940, de 07/12/2023 | Dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos recolhidos nos depósitos de veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá DETRAN/AP e demais providências. | 8056 | 07/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2939, de 29/11/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências. | 8051 | 29/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2938, de 23/11/2023 | Institui o Dia Estadual em Defesa da Democracia. | 8047 | 23/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2937, de 23/11/2023 | Denomina "Maria Odete Vilhena Parize" a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho. | 8047 | 23/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0262/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2936, de 23/11/2023 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Programa “Alô, Alô, Amazônia” e dá outras providências. | 8047 | 23/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0239/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2935, de 22/11/2023 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação denominada "Guarda Florestal Ambiental - GFA". | 8046 | 22/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0214/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2934, de 22/11/2023 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Amapá o "Festival do Abacaxi", realizado no Município de Porto Grande, e dá outras providências. | 8046 | 22/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0222/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2933, de 22/11/2023 | Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e ou exploração sexual que tenham como vitimas crianças e ou adolescentes no âmbito de Estado do Amapá. | 8046 | 22/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2932, de 22/11/2023 | Declara o Açaí, fruto do açaizeiro, palmeira comum da Amazônia, de fruto Bacáceo, Patrimônio Cultural do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8046 | 22/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0227/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2931, de 22/11/2023 | Declara de Utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Tô na Pista. | 8046 | 22/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2930, de 21/11/2023 | Institui o Programa Cozinha Solidária que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social, melhoria e qualidade de vida, no âmbito do Estado do Amapá. | 8045 | 21/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2929, de 21/11/2023 | Declara de Utilidade `Pública, o Instituto Bom de Bola Bom de Bíblia, no âmbito do Estado do Amapá. | 8045 | 21/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0216/23-AL | Texto Integral |
