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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2968, de 14/12/2023 | Declara como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação Amapaense de Esportes Eletrônicos - FEAPEE e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0295/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2967, de 14/12/2023 | Estabelece o programa de Inteligência policial para prevenir o mau uso das redes sociais no ambiente escolar no âmbito do Estado o Amapá. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2966, de 14/12/2023 | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado as Servidores efetivos civis do Poder Executivo do Estado do Amapá | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2965, de 14/12/2023 | Dispõe sobre o subsídio do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2964, de 14/12/2023 | Institui a Politica Estadual de Agroecologia e Produção orgânica e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2963, de 14/12/2023 | Institui a Declaração Estadual de direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e análise de impacto regulatório e da outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2962, de 14/12/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Amapá e sobre o regime jurídico dos Advogados do Poder Legislativo, nos termos do art. 115 da Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0330/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2961, de 14/12/2023 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0304/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2960, de 14/12/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2959, de 14/12/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 2.905, de 23 de outubro de 2023. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2958, de 14/12/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2957, de 14/12/2023 | Altera a Lei n° 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 8064 | 20/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0328/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2956, de 14/12/2023 | Altera a Lei n° 2.111, de 22.11.2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0329/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2955, de 14/12/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 0400 de 22 de dezembro de 1997. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2954, de 14/12/2023 | Dispõe sobre a politica de Patrocínio no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2953, DE 14/12/2023 | Dispõe sobre a reformulação do Programa Amapá Jovem - PAJ, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2952, de 14/12/2023 | Altera a Lei nº 0824, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros prevista no Art. 223 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2951, de 14/12/2023 | Altera a Lei n 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações a fim de criar e extinguir cargos de juízes de Direito. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/23-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2950, de 14/12/2023 | Altera a Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2949, de 14/12/2023 | Dispõe sobre normas, objetivos e diretrizes da rede de atendimento à mulher, vitima de violência doméstica, familiar e sexual no Estado do Amapá. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/23-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
