O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher, para incluir a Política Estadual de Incentivo ao Protagonismo de Mulheres na Ciência como uma das Políticas de Assistência à Mulher.
Data de Protocolo: 04/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/04/2024
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Proposição Sancionada em 05/04/2024 - Lei Ordinária nº 3033, de 05/04/2024 publicada no Diário Oficial nº 8136, p. - Data de Publicação do Diário: 05/04/2024
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19/03/2024
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Incluído para votação: 12ª Sessão Ordinária
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13/03/2024
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Protocolado no GEA em 13/03/2024 - Prazo para sanção: 10/04/2024
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13/03/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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13/03/2024
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Redação Final Finalizada
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13/03/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/02/2024
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Retornado à DEPLEG
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20/02/2024
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Designado Relator Especial: Liliane Abreu - Portaria nº: 0356/2024-AL
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25/10/2023
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Enviado para Comissão: CDH
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11/09/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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16/08/2023
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Proferido Parecer nº 0212/2023/CCJ/ALAP - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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16/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/08/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/08/2023
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Lido em Sessão: 52ª Sessão Ordinária
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08/08/2023
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Incluído para leitura: 52ª Sessão Ordinária
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04/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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04/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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