O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.
Data de Protocolo: 14/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/04/2024
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Proposição Sancionada em 08/04/2024 - Lei Ordinária nº 3035, de 08/04/2024 publicada no Diário Oficial nº 8138, p. - Data de Publicação do Diário: 08/04/2024
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19/03/2024
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Incluído para votação: 12ª Sessão Ordinária
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13/03/2024
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Protocolado no GEA em 13/03/2024 - Prazo para sanção: 10/04/2024
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13/03/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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13/03/2024
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Redação Final Finalizada
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13/03/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/02/2024
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Retornado à DEPLEG
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20/02/2024
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Proferido Parecer nº 0001/24-RE/GAB.DEP. JORY OEIRAS - Situação: APROVA COM EMENDA por Relator Especial Dep. Edna Auzier
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20/02/2024
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Designado Relator Especial: Edna Auzier - Portaria nº: 0357/2024/AL
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10/10/2023
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Designado Relator Especial: Edna Auzier - Portaria nº: 3773
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10/10/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CSP
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10/10/2023
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Enviado para Comissão: CSP
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10/10/2023
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Proferido Parecer nº 0033/2023-CDH/ALAP - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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10/10/2023
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Enviado para Comissão: CDH
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23/08/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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23/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/08/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/08/2023
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Lido em Sessão: 57ª Sessão Ordinária
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17/08/2023
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Incluído para leitura: 57ª Sessão Ordinária
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14/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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