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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3128, de 22/10/2024 | Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais, cria o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais e cria o Comitê Técnico-Científico. | 8274 | 22/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3127, de 22/10/2024 | Dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, Licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá/DETRAN e dá outras providencias. | 8274 | 22/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/24-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3126, de 22/10/2024 | Dispõe sobre a criação do serviço público lotérico no Estado do Amapá e dá outras providencias. | 8274 | 22/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3125, de 04/10/2024 | Institui a Política Pública de Emprego e Renda para Pessoas em situação de Rua no Estado do Amapá. | 8262 | 04/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3124, de 04/10/2024 | Assegura às estudantes lactantes que frequentam as Universidades e Faculdades Públicas Estaduais e Particulares a terem acesso a um Espaço de Amamentação e Fraldário no âmbito do Estado do Amapá. | 8262 | 04/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3123, de 01/10/2024 | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Veiga Cabral, N 3321. | 8259 | 01/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3122, de 01/10/2024 | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Centro de Atividades Sociais da Periferia - CASP. | 8259 | 01/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3121, de 01/10/2024 | “Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Pernambuco no Município de Pracuuba. | 8259 | 01/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3120, de 01/10/2024 | “Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética do Estado do Amapá ” | 8259 | 01/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3119, de 01/10/2024 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Loja Maçônica Luz do Equador. | 8259 | 01/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3118, de 01/10/2024 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o FUTLAMA, e dá outras providências. | 8259 | 01/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3117, de 23/09/2024 | Altera a Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8253 | 23/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/24-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3116, de 16/09/2024 | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sustentabilidade Ambiental de Aquicultura e Pesca - ISAPESC. | 8248 | 16/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3115, de 03/09/2024 | Institui o "Abril Azul" de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8240 | 03/09/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3114, de 29/08/2024 | Altera a Lei n° 1059, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. | 8237 | 29/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3113, de 27/08/2024 | Altera a Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009, para instituir a Gratificação de Titulação dos servidores de nível superior e alterar o anexo II, referente aos servidores de nível básico e médio do Grupo Gestão Governamental do Estado do Amapá, e dá outras providência. | 8235 | 27/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3112, de 27/08/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | 8235 | 27/08/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3111, de 18/07/2024 | Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Servidores Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores e cargos comissionados. | 8208 | 18/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/24-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3110, de 15/07/2024 | Institui a Parcela Indenizatória referente ao Auxilio Uniforme aos servidores do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, que exercem as atividades de atendimento e Orientação ao Público e Supervisão, no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC Super Fácil, na forma como especifica. | 8205 | 15/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3109, de 10/07/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências. | 8202 | 10/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/24-GEA | Texto Integral |
