O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3181, de 26/02/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias. | 8359 | 26/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3180, de 24/02/2025 | Cria cargos públicos e altera o Anexo XII, do Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (N) nº 0319, de 18 de dezembro de 1991, reestruturado pela Lei n° 0618, de 17 de julho de 2001, alterada pela Lei n° 0822, de 03 de maio de 2004 e dá outras providencias. | 8357 | 24/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3179, de 21/02/2025 | Altera a Lei nº 0726, de 06 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar cargos de juízes de Direito e cargos em Comissão. | 8356 | 21/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3178, de 14/01/2025 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores e Produtores Remanescentes de Quilombolas do Ambé -AMPREQUA. | 8329 | 14/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3177, de 14/01/2025 | Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas. | 8329 | 14/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3176, de 13/01/2025 | Estimas a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025. | 8328 | 13/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3175, de 08/01/2025 | Altera a Lei n° 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, cria a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, reorganiza as instituições da administração pública estadual, e dá outras providências. | 8325 | 08/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3174, de 30/12/2024 | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá o Dia do Atleta Paralímpico, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3173, de 30/12/2024 | Dispõe sobre Combate ao Crime Contra a Dignidade Sexual no Esporte no âmbito do Estado do Amapá. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3172, de 30/12/2024 | Institui a semana dos Povos Indígenas no calendário cultural do Estado do Amapá. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3171, de 30/12/2024 | Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3170, de 30/12/2024 | Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Leonardo - IDESEL. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3169, de 30/12/2024 | Altera a Lei nº 1.523, de 14 de dezembro de 2010, para instituir política pública de incentivo à leitura no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3168, de 30/12/2024 | Dispõe sobre a adequação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas estaduais no âmbito do Estado do Amapá. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3167, de 30/12/2024 | Torna maus-tratos abandonar animais domésticos em vias públicas, porta de abrigos e ONGs, em todo o Estado do Amapá, sendo passível de multa, assim como de responsabilidades na forma da lei. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3166, de 30/12/2024 | Dá nova redação ao art. 41, da Lei n 3.152, de 20 de dezembro de 2024. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3165, de 27/12/2024 | Institui o Fundo Estadual de Fomento à Mineração-FEFM, e dá outras providências. | 8318 | 27/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3164, de 27/12/2024 | Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivo, seu Conselho Gestor, e altera o inciso I, do art 18, da Lei Estadual n° 0687, de 07 de junho de 2002 e dá outras providências. | 8318 | 27/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3163, de 23/12/2024 | Altera a redação do caput do art. 1º, transformando o seu Parágrafo único em § 1º, acrescenta o § 2º, revoga os artigos 2º e 3º, todos da Lei nº 3.148, de 18 de dezembro de 2024. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3162, de 23/12/2024 | Autoriza o Estado do Amapá por intermédio do Poder Executivo, a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha casa Minha vida-PMCMV, e dá outras providencias. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/24-GEA | Texto Integral |
