O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: "Institui a Política Estadual `Wanna Brito` de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Paralímpicos no Estado do Amapá."
Data de Protocolo: 21/11/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/04/2025
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Proposição Sancionada em 23/04/2025 - Lei Ordinária nº 3199, de 23/04/2025 publicada no Diário Oficial nº 8394, p. - Data de Publicação do Diário: 23/04/2025
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26/03/2025
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Protocolado no GEA em 26/03/2025 - Prazo para sanção: 16/04/2025
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26/03/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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26/03/2025
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Redação Final Finalizada
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26/03/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/03/2025
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Retornado à DEPLEG
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26/03/2025
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Designado Relator Especial: Edna Auzier - Portaria nº: 0699/2025/AL
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27/11/2024
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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27/11/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/11/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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21/11/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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