O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica no Estado do Amapá, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/12/2024
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Observações:
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24/04/2025
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Proposição Sancionada em 24/04/2025 - Lei Ordinária nº 3209, de 24/04/2025 publicada no Diário Oficial nº 8395, p. - Data de Publicação do Diário: 24/04/2025
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31/03/2025
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Protocolado no GEA em 31/03/2025 - Prazo para sanção: 24/04/2025
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27/03/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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27/03/2025
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Redação Final Finalizada
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27/03/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/03/2025
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Retornado à DEPLEG
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18/12/2024
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Proferido Parecer nº 0037/2025-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/12/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/12/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/12/2024
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Lido em Sessão: 62ª Sessão Ordinária
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17/12/2024
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Incluído para leitura: 62ª Sessão Ordinária
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16/12/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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