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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0456, de 23/07/99 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências. | 2124 | 27/08/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0455, de 22/07/99 | Dispõe sobre a delimitação e tombamento das áreas de ressaca localizadas no Estado do Amapá e dá outras providências. | 2099 | 23/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0454, de 22/07/99 | Torna obrigatória a utilização de produtos dietéticos por restaurantes, bares e lanchonetes do Estado do Amapá. | 2099 | 23/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0453, de 20/07/99 | Cria o Programa "Biblioteca Itinerante". | 2096 | 20/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0452, de 09/07/99 | Altera a Lei nº 0338, de 16.04.97, que dispõe sobre o Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. | 2089 | 09/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0451, de 07/07/99 | Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Comercial e Industrial do Amapá - ACIA e dá outras providências. | 2087 | 07/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0450, de 07/07/99 | Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá os Departamentos do Serviço Social da Industria e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e dá outras providências. | 2087 | 07/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0449, de 07/07/99 | Autoriza o Governo do Estado à contratação temporária de agentes de saúde ambiental escolar e dá outras providências. | 2087 | 07/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0448, de 07/07/99 | Dispõe sobre a criação do Sistema Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, ativos e inativos e dos pensionistas do Estado do Amapá e adota outras providências. | 2088 | 08/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0447, de 30/06/99 | Dispõe sobre a criação do Serviço Social Autônomo, Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública – IPESAP e dá outras providências. | 2082 | 30/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0446, de 25/05/99 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 150 (cento e cinqüenta) dias os contratos administrativos autorizados pela Lei nº 0436 de 23 de dezembro de 1998, nos limites que estabelece. | 2057 | 25/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0445, de 18/02/99 | Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário e dá outras providências. | 1996 | 24/02/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/98-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0444, de 04/01/99 | Cria o programa de incentivo à leitura de jornais nas escolas de 1º e 2º Graus da rede de ensino público do Estado Amapá e dá outras providências. | 1964 | 05/01/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0443, de 04/01/99 | Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública e Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1964 | 05/01/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0442, de 29/12/98 | Cria a Comenda de Trabalho Mãe Luzia e dá outras providências. | 1963 | 04/01/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0441, de 28/12/98 | Cria no âmbito do Estado do Amapá, o Programa da Agenda 21, com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao Planejamento sócio-econônico-ambiental participativo e dá outras providências. | 1960 | 29/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0440, de 28/12/98 | Autoriza a inclusão dos serviços das parteiras tradicionais na rede de saúde pública estadual e dá outras providências. | 1960 | 29/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0439, de 23/12/98 | Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio público localizado na Av. Coaracy Nunes, nº 1197, à União dos Estudantes do Curso Secundário no Amapá-UECSA e dá outras providências. | 1958 | 24/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0438, de 23/12/98 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999. | 1958 | 24/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0437, de 23/12/98 | Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria a Agência de Promoção da Cidadania e dá outras providências. | 1957 | 23/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
