O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0404, de 23/12/97 | Declara de utilidade pública Loja Maçônica Francisco Torquato de Araújo nº 4. | 1718 | 30/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0403, de 23/12/97 | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Acácia do Norte nº 02. | 1718 | 30/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0402, de 23/12/97 | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Duque de Caxias nº 01. | 1718 | 30/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0401, de 22/12/97 | Estima a receita fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1998 . | 1717 | 29/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0400, de 22/12/97 | Dispõe sobre a consolidação e alterações, dando nova redação ao Código Tributário do Estado do Amapá, Lei nº 0194, de 29 de dezembro de 1994. | 1717 | 29/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0399, de 22/12/97 | Institui o Programa de Remuneração Variável no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e órgãos vinculados, estabelece o Adicional de Desempenho - SUS e dá outras providências. | 1714 | 22/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0398 de 18/12/97 | Acrescenta o § 3º ao art. 6º, altera o art. 8º e modifica o § 2º, do art. 21, da Consolidação das Leis da Previdência Estadual. | 1713 de 19/12/97 | 19/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0397, de 18/12/97 | Altera os incisos II e III, do art. 25; o caput do art. 34 e acrescenta parágrafo único ao art. 35, da Consolidação das Leis da Previdência Estadual. | 1713 | 19/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0396, de 17/12/97 | Institui a obrigatoriedade de cardápios em BRAILLE pelos restaurantes e similares e dá outras providências. | 1712 | 18/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0395, de 17/12/97 | Institui a Gratificação de Atividade de Delegado de Polícia e dá outras providências. | 1711 | 17/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0394, de 17/12/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 3.555.441,00 e dá outras providências. | 1711 | 17/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0393, de 16/12/97 | Declara o dia 25 de novembro, Dia do Doador de Sangue, como Feriado Estadual para os doadores de sangue voluntários e permanentes e dá outras providências. | 1710 | 16/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0392, de 11/12/97 | Dispõe sobre a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS do Rio Iratapuru, nos Municípios de Laranjal do Jari, Mazagão e Amapari, no Estado do Amapá. | 1708 | 12/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0391, de 11/12/97 | Cria a Escola Sambódromo de Artes Populares, disciplina a utilização do complexo patrimonial e dá outras providências. | 1708 | 12/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0390, de 11/12/97 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 12 (doze) meses os contratos administrativos autorizados pela Lei nº 0315, de 11 de dezembro de 1996. | 1708 | 12/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0389, de 10/12/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Virgente até o limite de R$ 8.603.276,00 e dá outras providências. | 1708 | 12/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0388, de 10/12/97 | Dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversividade do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1708 | 12/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0387, de 09/12/97 | Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 0165, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente. | 1706 | 10/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0386, de 28/11/97 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | 1700 | 01/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0385, de 28/11/97 | Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Estado do Amapá. | 1700 | 01/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
