O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JULIO MIRANDA
Ementa: Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública e Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/09/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/01/1999
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Proposição Sancionada em 05/01/1999 - Lei Ordinária nº 0443, de 04/01/99 publicada no Diário Oficial nº 1964, p. - Data de Publicação do Diário: 05/01/1999
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14/12/1998
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Enviado para Sanção do Governador
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10/12/1998
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Redação Final Finalizada
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10/12/1998
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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