O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 0338, de 16.04.97, que dispõe sobre o Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia.
Data de Protocolo: 30/06/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/07/1999
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Proposição Sancionada em 09/07/1999 - Lei Ordinária nº 0452, de 09/07/99 publicada no Diário Oficial nº 2089, p. - Data de Publicação do Diário: 09/07/1999
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30/06/1999
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Redação Final Finalizada
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30/06/1999
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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