O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria a Agência de Promoção da Cidadania e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/12/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/12/1998
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Proposição Sancionada em 23/12/1998 - Lei Ordinária nº 0437, de 23/12/98 publicada no Diário Oficial nº 1957, p. - Data de Publicação do Diário: 23/12/1998
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15/12/1998
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Redação Final Finalizada
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15/12/1998
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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