O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JANETE CAPIBERIBE
Ementa: Cria no âmbito do Estado do Amapá, o Programa da Agenda 21, com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao Planejamento sócio-econônico-ambiental participativo e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/11/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/12/1998
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Proposição Sancionada em 29/12/1998 - Lei Ordinária nº 0441, de 28/12/98 publicada no Diário Oficial nº 1960, p. - Data de Publicação do Diário: 29/12/1998
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04/12/1998
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Enviado para Sanção do Governador
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24/11/1998
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Redação Final Finalizada
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24/11/1998
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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