O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: VITAL ANDRADE
Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Comercial e Industrial do Amapá - ACIA e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/02/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/07/1999
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Proposição Sancionada em 07/07/1999 - Lei Ordinária nº 0451, de 07/07/99 publicada no Diário Oficial nº 2087, p. - Data de Publicação do Diário: 07/07/1999
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15/06/1999
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Enviado para Sanção do Governador
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15/06/1999
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Redação Final Finalizada
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15/06/1999
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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