O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0564, de 23/05/00 | Determina que a Assembléia Legislativa seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais para o Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0563, de 23/05/00 | Denomina " Raimundo Santos Souza " a Escola Sambódromo de Artes Populares do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0562, de 23/05/00 | Altera a redação do § 4º do art. 55 da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0561, de 23/05/00 | Dispõe sobre a instalação de medidores de energia elétrica em imóveis oficiais e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0560, de 23/05/00 | Dispõe sobre a criação do Programa "Paguei quero nota", inserido-o no Programa de combate à sonegação fiscal e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0559, de 23/05/00 | Altera o art. 275, da lei nº 0066 de 03 de maio de 1993 e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0558, de 23/05/00 | Altera dispositivos da Lei nº 0448 de 08 de julho de 1999 e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0557, de 23/05/00 | Institui o Passe Transporte Escolar em benefício do estudante carente. | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0556, de 23/05/00 | Dispõe sobre a Concessão de incentivos fiscais a proprietários rurais e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0555, de 23/05/00 | Institui em caráter complementar o ensino de cooperativas nas escolas de 1º e 2º graus, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0554, de 23/05/00 | Autoriza o Governo do Estado, a estabelecer benefícios ao servidor integrante da carreira policial militar e bombeiro militar ou ao seu beneficiário na ocorrência dos eventos invalidez permanente, total ou parcial, ou morte, ocorridos em serviços. | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0553, de 23/05/00 | Altera o Art. 106, acrescentando, ao mesmo, os parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que consolidou e alterou o Código Tributário do Estado do Amapá-Lei nº 194, de 29 de dezembro de 1994. | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0552, de 23/05/00 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Oiapoque ao Município de Oiapoque. | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0551, de 23/05/00 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá, a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, ao Município de Cutias do Araguari. | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0550, de 23/05/00 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Pracuúba ao Município de Pracuúba. | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0549, de 23/05/00 | Autoriza o Governo do Estado a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm ao Municipio de Itaubal do Piririm. | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0548, de 23/05/00 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Oiapoque à mesma. | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0547, de 23/05/00 | Obriga o Estado a dar assistência médica e psicológica às vítimas de estupros e aos seus familiares. | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0546, de 23/05/00 | Determina obrigações às agências bancárias no espaço geográfico do Estado do Amapá em relação aos seus usuários e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0545, de 23/05/00 | Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei nº0399, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
