O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/03/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/04/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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25/04/2001
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Proposição Sancionada em 25/04/2001 - Lei Ordinária nº 0599, de 24/04/01 publicada no Diário Oficial nº 2528, p. - Data de Publicação do Diário: 25/04/2001
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24/04/2001
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Redação Final Finalizada
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24/04/2001
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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30/03/2001
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Proferido Parecer nº 0007/01-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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30/03/2001
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Enviado para Comissão: COF
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30/03/2001
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Proferido Parecer nº 0037/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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30/03/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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