O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ALEXANDRE BARCELLOS
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a EBEMC-Entidade Beneficente em Prol do Menor Carente.
Data de Protocolo: 10/04/2000
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/05/2001
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Proposição Promulgada em 23/05/2001 - Lei Ordinária nº 0607, de 18/05/01 publicada no Diário Oficial nº 2547, p. - Data de Publicação do Diário: 23/05/2001
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18/04/2001
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Redação Final Finalizada
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18/04/2001
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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13/03/2001
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Proferido Parecer nº 0007/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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13/03/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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