O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0730, de 26/01/03 | Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais do Estado do Amapá durante a 4ª Legislatura e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0729, de 09/01/03 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2003. | 2951 | 13/01/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0728, de 09/01/03 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2003 e dá outras providências. | 2950 | 10/01/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0727, de 06/12/02 | Dispõe sobre alterações no Decreto (N) 0069, de 15 de maio de 1991, o qual regula a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá. | 2928 | 02/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0726, 06/12/2002 | Dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos quadros de pessoal e planos de carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | 2928 | 10/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0725, de 06/12/02 | Altera o Decreto (N) N.º 0070, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a criação de Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 2928 | 10/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0724, de 18/11/02 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$ 49.559.329,00 e dá outras providências. | 2913 | 18/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0723, de 12/11/02 | Cria a Casa do Estudante Amapaense, na capital do Estado do Amapá. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0722, de 12/11/02 | Cria o Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0721, de 12/11/02 | Institui o Conselho de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do uso Indevido de Substâncias Psicoativas do Estado do Amapá - CONEN/AP e dá outras providências. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0720, de 12/11/02 | Cria o Programa de Proteção, Assistência e Auxílio às Vitímas e às Testemunhas de Violência e Infrações Penais. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0719, de 12/11/02 | Dispõe sobre o Cödigo de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0718, de 23/09/02 | Cria a Caderneta de exames médicos preventivos no Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0717, de 02/09/02 | Dispõe sobre o acesso de ministros de cultos religiosos e de seus prepostos nas entidades em que menciona e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0716, de 16/09/02 | Institui a implantação de cursos na rede hospitalar à mulher gestante sobre atendimentos emergenciais à crianças de zero à seis anos. | 2871 | 17/09/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0715, de 09/09/02 | Institui o Dia da Promoção da Saúde Bucal, a ser comemorado em 25 de outubro e dá outras providências. | 2866 | 09/09/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0714, de 15/08/02 | Autoriza o Governo do Estado a doar à Companhia Nacional de Abastecimento- CONAB, imóvel que menciona. | 2942 | 31/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0713, de 29/07/02 | Concede reajuste salarial aos serventuários do Poder Judiciário do Estado do Amapá, a título parcial de reposição de perdas inflacionárias. | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0712, de 29/07/02 | Dispõe sobre a exploração da atividade de Aquicultura no Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0711, de 26/07/02 | Dispõe sobre o Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar, para prevenção e controle da violência nas Escolas da Rede Pública e dá outras providências. | 2835 | 26/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
