O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0703, de 05/07/02 | Institui o dia 04 de junho como o Dia Estadual de Luta da Mulher. | 2820 | 05/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0702, de 28/06/02 | Dispõe sobre a Politica Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2816 | 01/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0701, de 28/06/02 | Cria a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO e dá outras providências. | 2816 | 01/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0700, de 28/06/02 | Altera o Anexo I-A, da Lei nº 0664, de 08 de abril de 2002. | 2816 | 01/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0699, de 28/06/02 | Modifica a estrutura organizacional do Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2816 | 01/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0698, de 11/06/02 | Cria o horário destinado a divulgação da cultura no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0697, de 11/06/02 | Dispõe sobre a transformação do Instituto de Educação do Estado do Amapá - IEA, em Fundação Universidade Estadual de Educação para o Magistério. | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0696, de 11/06/02 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder isenção do Imposto sobre veículos automotores - IPVA as motocicletas que estão prestando o serviço de moto - táxi, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0695, de 11/06/02 | Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Odontolegista no Quadro Técnico-Científico de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0694, de 11/06/02 | incluí, no Ensino Médio Profissionalizante, da categoria de Técnico em Enfermagem, a disciplina Enfermagem Geriátrica, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0693, de 11/06/02 | Dispõe sobre o incentivo à redução do custo dos medicamentos genéricos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0692, de 11/06/02 | Dispõe sobre normas de execução penal no Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0691, de 07/06/02 | Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 0269, de 18 de abril de 1996, alterada pela Lei nº 0425, de 01 de Julho de 1998. | 2800 | 07/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0690, de 07/06/02 | Altera o anexo I-B, da Lei N.º 0664 de 08 de abril de 2002. | 2800 | 07/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0689, de 07/06/02 | Altera e dá nova redação ao artigo 4° da Lei nº 0046, de 23/12/1992, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Saúde, em conformidade com art. 257, §§ 2º e 4º, da Constituição do Estado do Amapá. | 2800 | 07/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0688, de 07/06/02 | Cria o Fundo de Amparo à pesquisa Científica e Tecnológica do Estado do Amapá. | 2800 | 07/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0687, de 07/06/02 | Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria o Instituto de Defesa do Consumidor, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências. | 2800 | 07/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0686, de 07/06/02 | Dispõe sobre a Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 2800 | 07/06/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0685, de 04/06/02 | Define normas para o funcionamento das Instituições de Ensino da rede privada, no âmbito do Estado, que possuam cursos de enfermagem a nível médio e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0684, de 04/06/02 | Altera dispositivos da Lei nº 0653, de 05 de março de 2002 e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
