O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Amapá a conceder o Adicional de Desempenho - SUS, aos servidores em gozo de férias e/ou licença prêmio por assiduidade e/ou licença maternidade e/ou licença por motivo de doença e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/07/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/03/2003
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Proposição Promulgada em 24/03/2003 - Lei Ordinária nº 0740, de 20/03/03 publicada no Diário Oficial nº 2997, p. - Data de Publicação do Diário: 24/03/2003
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30/08/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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12/08/2002
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Redação Final Finalizada
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12/08/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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14/03/2001
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Proferido Parecer nº 0010/01-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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14/03/2001
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Enviado para Comissão: COF
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14/03/2001
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Proferido Parecer nº 0133/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/03/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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