O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de loteamento especificado abaixo para fins de financiamento.
Data de Protocolo: 26/05/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/06/2003
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Proposição Sancionada em 09/06/2003 - Lei Ordinária nº 0755, de 06/06/03 publicada no Diário Oficial nº 3048, p. - Data de Publicação do Diário: 09/06/2003
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05/06/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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04/06/2003
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Redação Final Finalizada
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04/06/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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30/05/2003
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Proferido Parecer nº 0018/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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30/05/2003
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Enviado para Comissão: COF
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27/05/2003
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Proferido Parecer nº 0038/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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27/05/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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