O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0830, de 24/05/04 | Autoriza o Governo do Estado a equiparar os vencimentos dos médicos que atendem a área rural do Estado, com os Juízes de Direito e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0829, de 24/05/2004 | Institui a Fundação de Ensino Superior do Estado do Amapá, FUNDESA e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0828, de 24/05/04 | Dispõe sobre a publicidade e a inscrição em concursos públicos para preenchimento de vagas no Serviço Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0827, de 19/05/04 | Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o "Dia do Evangélico, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 3281 | 20/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0826, de 19/05/04 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educacional Irmã Mariza Nicolodi. | 3280 | 19/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0825, de 18/05/04 | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, o qual dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Carreira do Poder Judiciário e dá outras Providências. | 3280 | 19/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/04-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0824, de 10/05/04 | Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros prevista no Art. 223 da Constituição do Estado do Amapá e dà outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0823, de 06/05/04 | Dispõe sobre alteração nominativa a Escola Estadual Ceará, localizada no Município de Ferreira Gomes, Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0822, de 03/05/04 | Altera a Lei 0618, de 17 de julho de 2001, e reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto Nº 0319, de 18 de dezembro de 1991, e dá outras providências. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0821, de 03/05/04 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame " Emissões Evocadas Otoacústicas - EEO" e dá outras providências. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0820, de 03/05/04 | Institui a semana Estadual da Capoeira e dá outras providências. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0819, de 03/05/04 | Altera a Denominação da Escola da Comunidade de Ipixuna Miranda para Escola Professor João Maciel Amanajás. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0818, de 03/05/04 | Altera a Lei 0576, de 04 de julho de 2000 que transforma a remuneração dos servidores militares do Quadro do Estado do Amapá em subsídios e os equipara aos valores praticados pela União, relativos à remuneração dos servidores militares à disp. do Amapá. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0817, de 03/05/04 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos Servidores Civis e Militares do Estado do Amapá. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0816, de 27/04/04 | Dispõe sobre a disponibilização na Internet de informações relativas aos atos, contratos e licitações, no âmbito do Poder Público do Estado do Amapá. | 3264 | 27/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0815, de 19/04/04 | Autoriza o Poder Executivo a implantar no Estado do Amapá o Centro de Referência de Atendimento aos Idosos e dá outras providências | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0814, de 26/04/04 | Institui o dia Escrivão de Policia Civil a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro. | 3264 | 27/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0813, de 14/04/04 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual da Pesca Artesanal. | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0812, de 04/03/04 | Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 3230 | 04/03/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0811, de 20/02/04 | Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e seu Modelo de Gestão. | 3224 | 25/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
