O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0803, de 10/01/04 | Cria a Escola Técnica Agropecuária no município do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0802, de 08/01/04 | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel localizado à BR-156, Km 0, registrado no Cartório de Imóveis, matrícula nº 2383, F. 24, Livro nº 2-I ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | 3199 | 16/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0801, de 08/01/04 | Institui o dia 22 de março como o dia Estadual de limpeza das nascentes dos rios, córregos e lagos do Estado e dá outras providências. | 3193 | 14/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0800, de 08/01/04 | Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual Nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos quadros de carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | 3193 | 14/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/03-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0799, de 08/01/04 | Dispõe sobre a divulgação em locais públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e a exploração sexual da criança ou adolescente e dá outras providências. | 3193 | 14/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0798, de 08/01/04 | Denomina Deputado João Queiroga de Souza, o Terminal Rodoviário do Município de Laranjal do Jari. | 3193 | 14/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0797, de 08/01/04 | Acrescenta dispositivo ao art.1º da Lei nº 0273 de 27 de Maio de 1996 e dá outras providências. | 3193 | 14/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0796, de 08/01/04 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2004. | 3204 | 23/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0795, de 31/12/03 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Ordem dos Ministros Evangélicos do Amapá - OMEAP. | 3188 | 31/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0794, de 31/12/03 | Declara como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Fundação Instituto Amazônico de Migrações e Meio Ambiente e dá outras providências. | 3188 | 31/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0793, de 31/12/03 | Prorroga no âmbito do Poder Executivo, os atuais 598 (quinhentos e noventa e oito) Cargos em comissão de Gerências de Projetos. | 3188 | 31/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0792, de 29/12/03 | Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, o primeiro mandato do Ouvidor-Geral do Estado. | 3186 | 29/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0791, de 29/12/03 | Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a Comissão de Residência Medica - COREME, a Comissão de Residencia de Enfermagem CORE, e dá outras providências. | 3186 | 29/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0790, de 29/12/03 | Institui a cobrança de taxas a serem cobradas pelos serviços realizados pelo Corpo de Bombeiros Militares do Amapá. | 3186 | 29/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0789, de 29/12/03 | Cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá-FREBOM, e dá outras providências. | 3186 | 29/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0788, de 29/12/03 | Institui o Fundo Estadual de Saúde - FES. | 3186 | 29/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0787, de 29/12/03 | Institui o PARLAMENTO Jovem no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0786, de 29/12/03 | Autoriza o Poder Executivo a acrescentar as categorias funcionais de pilotos de aeronaves, mecânicos de aeronaves e auxiliares de mecânico de aeronaves ao plano de cargos e salários no quadro de pessoal civil do Estado e dá outras providências | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0785, de 29/12/03 | Declara a Associação Filantrópica Ambiental do Igarapé da Fortaleza - AFAUPIF, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0784, de 24/12/03 | Denomina "Niná Barreto Nakanishi" a Casa do Artesão do Estado do Amapá. | 3184 | 24/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
