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Projeto de Lei nº 0029/04-AL
LEI Nº 0857, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3378, de 13/10/2004.
Autor: Deputado Randolfe Rodrigues
Dispõe sobre alteração nominativa da Escola Estadual de 1º Grau Presidente Costa e Silva, localizada no Município de Mazagão, Estado do Amapá, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola Estadual de 1º Grau Presidente Costa e Silva, localizada no Município de Mazagão, Estado do Amapá, passa a se denominar “ESCOLA ESTADUAL DÂMASO DE JESUS DO NASCIMENTO NETO”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 13 de outubro de 2004.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
