O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a instituir nas corporações militares estaduais o Capelanato Militar e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/03/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/06/2004
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Proposição Promulgada em 30/06/2004 - Lei Ordinária nº 0838, de 18/06/04 publicada no Diário Oficial nº 3308, p. - Data de Publicação do Diário: 30/06/2004
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15/10/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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09/10/2003
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Redação Final Finalizada
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09/10/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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16/05/2003
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Proferido Parecer nº 0012/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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16/05/2003
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Enviado para Comissão: COF
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08/04/2003
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Proferido Parecer nº 0007/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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08/04/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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