O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1143, de 21/11/07 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1044, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências. | 4133 | 29/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1142, de 21/11/07 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1045, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências. | 4133 | 29/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1141, de 14/11/09 | Denomina de João Batista de Azevedo Picanço o Centro de Convenções do Estado do Amapá, imóvel pertencente ao patrimônio do Estado sob o número 0086, localizado na Avenida FAB, s/n, Centro. | 4131 | 14/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1140, de 14/11/07 | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Folclórica e Recreativa Minha Flor. | 4131 | 14/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1139, de 14/11/07 | Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Esporte e dá outras providências. | 4131 | 14/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1138, de 14/11/07 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Marabaixo I, II, III e IV. | 4131 | 14/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1137, de 05/11/07 | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual da Avicultura. | 4125 | 06/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1136, de 00/00/00 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a "SOCEDE - AP Sociedade Cultural e Educacional Evangélica do Estado do Amapá", e dá outras providências. | 4124 | 05/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1135, de 05/11/07 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover, por escritura pública, a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | 4124 | 05/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1134, de 01/11/07 | Autoriza o Estado do Amapá a realizar operação de crédito e a prestar contragarantias e dá outras providências. | 4123 | 01/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1133, de 01/11/07 | Autoriza o Estado do Amapá a realizar operação de crédito e a prestar contragarantias e dá outras providências. | 4123 | 01/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1132, de 29/10/07 | Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) dos imóveis populares dos programas habitacionais construídos e lotes que venham a ser urbanizados pelo Gov. do Est.do Amapá, as pessoas com deficiência e/ou pessoas com necessidades especiais e dá outras. | 4120 | 29/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1131, de 25/10/07 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Política Estadual de Cooperativismo. | 4118 | 25/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1130, de 25/10/07 | Denomina de Escola Estadual Professora DAMARIS PENA PESTANA e dá outras providências. | 4118 | 25/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1129, de 25/10/07 | Declara de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DOS BALNEÁRIOS DE SANTANA - ABSAP | 4118 | 25/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1128, de 16/10/07 | Autoriza o Poder Executivo a oportunizar aos condutores de ambulâncias dos órgãos de saúde do Estado treinamento de capacidade e reciclagem. | 4111 | 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1127, de 05/10/07 | Que reconhece de Utilidade Pública Estadual a entidade"MARCHA LIBERTA AMAPÁ", e dá outras providências. | 4105 | 05/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1126, de 05/10/07 | Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Educacional Menino Jesus - CEMJ e dá outras providências. | 4105 | 05/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1125, de 02/10/07 | Transforma a Escola de Música Walquíria Lima em Centro de Educação Profissional de Música Walquíria Lima, e dá outras providências. | 4102 | 02/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1124, de 01/10/07 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Quadro de Pessoal Militar do Estado do Amapá. | 4101 | 01/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
