O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ROBERTO GOES
Ementa: Transforma a Escola de Artes Cândido Portinari em Centro de Educação Profissional em Artes Visuais Cândido Portinari.
Data de Protocolo: 12/11/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/02/2008
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Proposição Sancionada em 26/02/2008 - Lei Ordinária nº 1189, de 22/02/08 publicada no Diário Oficial nº 4197, p. - Data de Publicação do Diário: 26/02/2008
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03/12/2007
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Redação Final Finalizada
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03/12/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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26/11/2007
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Proferido Parecer nº 0220/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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26/11/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/06/0002
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Enviado para Sanção do Governador
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