O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as alterações no Instituto de Terras do Amapá - TERRAP e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/11/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/01/2008
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Proposição Sancionada em 04/01/2008 - Lei Ordinária nº 1184, de 04/01/08 publicada no Diário Oficial nº 4162, p. - Data de Publicação do Diário: 04/01/2008
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18/12/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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17/12/2007
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Redação Final Finalizada
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17/12/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/11/2007
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Proferido Parecer nº 0235/07-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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26/11/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0002/2007-CPA-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CPA por Dep.
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0035/2007-CAP-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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