O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Considera o dia 05 (cinco) de julho como o Dia Estadual do Turismo no Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/10/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/03/2008
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Proposição Sancionada em 12/03/2008 - Lei Ordinária nº 1192, de 12/03/08 publicada no Diário Oficial nº 4208, p. - Data de Publicação do Diário: 12/03/2008
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21/02/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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13/02/2008
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Redação Final Finalizada
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13/02/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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22/10/2007
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Proferido Parecer nº 0188/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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22/10/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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