O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: CAMILO CAPIBERIBE
Ementa: Institui a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro - Brasileira e Africana no currículo da Educação Básica e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/09/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/03/2008
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Proposição Sancionada em 14/03/2008 - Lei Ordinária nº 1196, de 14/03/08 publicada no Diário Oficial nº 4210, p. - Data de Publicação do Diário: 14/03/2008
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25/02/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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19/02/2008
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Redação Final Finalizada
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19/02/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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21/09/2007
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Proferido Parecer nº 0175/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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21/09/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/11/1931
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Proferido Parecer nº - Situação: na CEC por Dep.
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07/11/1931
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Enviado para Comissão: CEC
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