O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JOEL BANHA
Ementa: Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Ocean Pesc - Central de Pescadores profissionais de Pesca Oceânica do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/11/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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10/12/2007
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Redação Final Finalizada
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10/12/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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04/12/2007
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Proferido Parecer nº - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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04/12/2007
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Enviado para Comissão: COF
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11/11/2007
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Proferido Parecer nº 0213/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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11/11/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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