O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1363, de 08/09/09 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo para fixação de bicicleta nos prédios e logradouros públicos, bem como em locais privados de grande circulação. | 4576 | 08/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1362, de 08/09/09 | Autoriza a doação de Bem Imóvel a Associação dos Deficientes Físicos do Amapá- ADFAP e dá outras providências. | 4576 | 08/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1361, de 28/08/09 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Instituição Religiosa Denominada "UNIAD - Igreja Evangélica Assembléia de Deus Universal" e dá outras providências. | 4570 | 28/08/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1360, de 28/08/09 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Clube de Boxe Nelson dos Anjos - CBNA. | 4570 | 28/08/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1359, de 28/08/09 | Inclui no Ensino Fudamental, a nível de 1ª a 9ª série, a disciplina Introdução à Informática e dá outras providências | 4570 | 28/08/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1358, de 28/08/09 | Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Cursos de Formação de Educadores para atuação na prevenção e orientação contra os males causados pela dependência química, na rede escolar. | 4570 | 28/08/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1357, de 28/08/09 | Institui a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade aqueles que solicitarem a 2ª via em decorrência de haverem se alfabetizado. | 4570 | 28/08/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1356, de 14/07/09 | Autoriza a criação do Núcleo de Atendimento ao Estudante - NAE, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4537 | 14/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1355, de 08/07/09 | Dispõe sobre a criação e implantação do Programa "Terceira Idade em Movimento" no Estado do Amapá. | 4533 | 08/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1354, de 07/07/09 | Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e de cargos do Centro de Apoio à Coordenação Setorial e das Secretarias Especiais de Desenvolvimento Setorial e Secretaria Extraordinária de Governo. | 4532 | 07/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1353, de 07/07/09 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2010, e dá outras providências. | 4532 | 07/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1352, de 07/07/09 | Altera dispositivo da Lei 1300, de 07/01/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4532 | 07/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1351, de 07/07/09 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Igreja do Evangellho Quadrangular, e dá outras providências. | 4532 | 07/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1350, de 07/07/09 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Saúde Vocal para professores da rede de ensino público estadual mediante celebração de convênio e dá outras providências. | 4532 | 07/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1349, de 07/07/09 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Conservação e uso racional da água e economia de energia elétrica em edificações. | 4532 | 07/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1348, de 03/07/09 | Institui o dia 1º de Junho como data comemorativa ao Dia Estadual da Polícia e Bombeiro Militar Feminino do Estado do Amapá, e dá outras Providências. | 4530 | 03/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1347, de 03/07/09 | Dispõe sobre instituição de campanhas educativas, de caráter permanente, de distribuição gratuita de preservativos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4530 | 03/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1346, de 03/07/09 | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Bucal na primeira infância. | 4530 | 03/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1345, de 03/07/09 | Altera art. 2° da Lei n° 1.329, de 14/05/2009, que autoriza o Estado do Amapá a realizar operação de crédito junto ao BNDES, no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal - PEF/BNDES e dá outras providências. | 4530 | 03/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1344, de 03/07/09 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá para contratação de Turismologos,Especialistas em Ecoturismo, Técnico em Turismo Ecoturismo e Hotelaria e dá outras providências. | 4530 | 03/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
