O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1417, de 04/12/09 | Dispõe sobre sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências | 4644 | 21/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1416, de 04/12/09 | Cria o Programa "Terceira Idade mais saudável" destinado às pessoas com mais de 60 anos de idade, e dá outras providências. | 4644 | 21/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1415, de 04/12/09 | Estabelece critérios para divulgação de gabaritos e resultados de concursos públicos e dá outras providências. | 4644 | 21/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1414, de 30/11/09 | Dispõe sobre obrigatoriedade do nome do Parlamentar autor da Lei Ordinária e Complementar quando de sua publicação no Diário Oficial do Estado. | 4633 | 03/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1413, de 30/11/09 | Concede o direito a Meia Passagem Rural aos Produtores Agrícolas no transporte rodoviário e Fluvial no Estado do Amapá. | 4633 | 03/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1412, de 30/11/09 | Dispõe sobre a criação do Programa de Crédito para a Juventude Amapaense, e dá outras providências. | 4633 | 03/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1411, de 30/11/09 | Cria Programa de Auxílio Bolsa, Pós Graduação Latu Sensu, Strito Sensu e Doutorado aos Professores da Rede Pública do Estado do Amapá. | 4633 | 03/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1410, de 30/11/09 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para mototaxista e dá outras providências. | 4633 | 03/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1409, de 24/11/09 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SUPER FÁCIL, e dá outras providências. | 4627 | 24/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1408, de 19/11/09 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso de Complementação Pedagógica para formação do docente da educação do Ensino Médio na Universidade Estadual do Amapá - UEAP e dá outras providências. | 4625 | 19/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1407, de 18/11/09 | Declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Centro Comunitário Criança Esperança - C.C.CE, no âmbito do Estado do Amapá. | 4624 | 18/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1406, de 18/11/09 | Fica autorizado o Poder Executivo a incluir na grade curricular do ensino médio da rede pública estadual a disciplina de Língua Francesa. | 4624 | 18/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1405, de 10/11/09 | Considera como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Amigos Unidos do Pacoval - AMUP. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1404, de 10/11/09 | Considera como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, o Centro de Recuperação e Apoio ao Menor - CREAM. | 4618 | 10/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1403, de 10/11/09 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Loteamento Parque dos Buritis - ASMLPB, e dá outras providências. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1402, de 10/11/09 | Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural do Estado do Amapá, cria o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1401, de 10/11/09 | Regulamenta no âmbito do Estado do Amapá, as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1400, de 10/11/09 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa ADOTANTE, que visa adoção de um Leito Hospitalar por pessoas físicas ou jurídicas na rede estadual de saúde pública. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1399, de 10/11/09 | Dispõe sobre proposição de práticas na relação de consumo entre os estabelececimentos de ensino superior privado e os usuários do serviço e dá outras providências. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1398, de 10/11/09 | Estatui sobre princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela Administração Pública Estadual e dá outras correlatas. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
