O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3321, de 30/09/2025 | Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do estado do Amapá para não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | 8504 | 30/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3320, de 30/09/2025 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Educacional Amazônia Criativa-INCEAC. | 8504 | 30/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3319, de 30/09/2025 | Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta deficiência, doença, condição ou síndrome de caráter permanente no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8504 | 30/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3318, de 30/09/2025 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio aos juizados da Infância e Juventude do Estado do Amapá - FAJIJ, e dá outras providências. | 8504 | 30/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/25-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3317, de 30/09/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a festa de Nossa Senhora da Piedade na comunidade de Igarapé do Lago, Município de Santana, e dá outras providências. | 8504 | 30/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3316, de 30/09/2025 | Declara o Sairé do distrito do Carvão como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá. | 8504 | 30/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3315, de 30/09/2025 | Institui o Dia Estadual de Conscientização da Distrofia Muscular de Duchenne no Estado do Amapá, estabelece diretrizes para políticas públicas de apoio às pessoas com DMD e suas famílias, e dá outras providências. | 8504 | 30/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3314, de 29/09/2025 | Altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025, que institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para incluir dispositivo que institui o Selo "Navegação Amiga do Autismo" no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8503 | 29/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3313, de 29/09/2025 | Institui o Mês de Agosto como o " Mês da Primeira Infância", no âmbito do Estado do Amapá, e o inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá. | 8503 | 29/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3312, de 29/09/2025 | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar cargos comissionados e funções de confiança. | 8503 | 29/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/25-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3311, de 29/09/2025 | Consolida o Código Amapaense da Mulher - CAM e suas alterações. | 8503 | 29/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/25-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3310, de 25/09/2025 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóveis estadual para a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Amapá, na forma como específica. | 8501 | 25/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3309, de 24/09/2025 | Dispõe sobre o incentivo ao comércio de produtos regionais no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3308, de 24/09/2025 | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o Selo Agro Mulher Amapá, destinado ao reconhecimento de produtoras, cooperativas e empreendimento de liderança por mulheres que contribuem para a economia agropecuária, e dá outras providências. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0202/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3307, de 24/09/2025 | Dispõe sobre a Politica Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Juventude Rural com base em Tecnologia e Inovação. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3306, de 24/09/2025 | Institui, no Estado do Amapá, o Dia e a Semana Estadual da Agricultura, a serem comemorados anualmente, no dia 20 de março. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3305, de 24/09/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups do Agronegócio, e dá outras providências. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3304, de 24/09/2025 | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Produtores Rurais do Cunani. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3303, de 24/09/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, no âmbito do Estado do Amapá. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3302, de 24/09/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo e Valorização das atividades das mulheres Pescadoras, Aquicultoras do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/25-AL | Texto Integral |
