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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 0184, de 26/03/2026 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. | 8623 | 26/03/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/26-DPE | |
| Lei Complementar nº 0183, de 21/01/2026 | Altera a Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015 e suas alterações posteriores e dá outras providências. | 8580 | 21/01/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 0007/25-GEA | |
| Lei Complementar nº 0182, de 08/01/2026 | Altera a Lei Complementar nº 121, de 29 de outubro de 2019, para instituir o Prêmio Anual de Desempenho aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá. | 8571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/25-DPE | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0181, de 06/01/2026 | Altera a Lei Complementar nº 105, de 22 de setembro de 2017. que dispõe sobre a Organização da Policia Militar do Amapá e dá outras providências. | 8569 | 06/01/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 0005/25-GEA | |
| Lei Complementar nº 0180, de 06/01/2026 | Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8569 | 06/01/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 0006/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0179, de 06/01/2026 | Altera a Lei Complementar n° 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá, revoga dispositivos da Lei nº 294, de 28 de junho de 1996, e dá outras providências. | 8569 | 06/01/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0178, de 06/11/2025 | Altera a Lei complementar nº 0021, de 26 de fevereiro de 2003, instituindo Regiões Metropolitanas no Estado e dá outras providências. | 8530 | 06/11/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/25-AL | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0177, de 17/07/2025 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá - RPPS e sobre Entidade de Previdência, alterada pelas Leis 0960, de30.12.2005; 1.120, de 21.09.2007;1.432, de 29.12.2009;1.720, de 21.12.2012;1.755, de18.06.2013; 1.793, de 23.12.2013; Leis Complementares 0127, de 1°.10.2020 e 0134, de 29.12.2021, e dá outras providencias. | 8452 | 17/07/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0176, de 10/07/2025 | Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras alterações. | 8447 | 10/07/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/25-DPE | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0175, de 28/05/2025 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 3º; exclusão dos incisos IV e VI, e inclusão dos §§ 2º, 3º,4º no artigo 18; alteração do art. 19; alteração dos §§ 1º e 4º, do inciso I do § 7º e do §9º, do artigo 22; alteração do caput do artigo 25 e a exclusão do §2º do Art. 25, da Lei Complementar nº 110, de 15 de janeiro de 2018. | 8418 e 8419 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0174, de 14/05/2025 | Alterar dispositivos do Decreto (N) nº 0069, de 15 de maio de 1991, que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá, para permitir a convocação de juízes auxiliares da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. | 8409 | 14/05/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/25-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0173, de 09/04/2025 | Altera a Lei Complementar nº 113 de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos Militares do Estado do Amapá. | 8386 | 09/04/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0172, de 09/04/2025 | Altera dispositivos do Decreto (N) nº 069/1991, que trata da Organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre a criação e transformação de unidades judiciárias na Justiça do Estado do Amapá. | 8386 | 09/04/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/25-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0171, de 03/04/2025 | Altera dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. | 8382 | 03/04/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/25-DPE | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0170, de 21/02/2025 | Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991, que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre a criação e transformação de unidades judiciárias na Justiça do Estado do Amapá. | 8356 | 21/02/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/25-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0169, de 09/01/2025 | Institui o Código de Governança Sócio Ambiental, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 8326 | 09/01/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0006/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0168, de 08/01/2025 | Altera a Lei Complementar n° 148, de 04 de janeiro de 2023, a Lei Complementar 152, de 07 de novembro de 2023 para reorganizar as Instituições do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. | 8325 | 08/01/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0008/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0167, de 31/12/2024 | Dispõe sobre a Fundação de Saúde Amapaense, e dá outras providências. | 8320 | 31/12/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0166, de 30/12/2024 | Altera a Lei Complementar n° 089, de 01 de julho de 2015 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0165, de 23/12/2024 | Altera dispositivos de Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014, da Lei Complementar nº 0019, de 26 de novembro de 2002 e dá Lei Complementar nº 0034, de 25 de abril de 2006, e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0007/24-GEA | Texto Integral |
