O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Altera a Lei complementar nº 0021, de 26 de fevereiro de 2003, instituindo Regiões Metropolitanas no Estado e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/10/2025
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
06/11/2025
|
Proposição Sancionada em 06/11/2025 - Lei Complementar nº 0178, de 06/11/2025 publicada no Diário Oficial nº 8530, p. - Data de Publicação do Diário: 06/11/2025
|
|
|
15/10/2025
|
Protocolado no GEA em 15/10/2025 - Prazo para sanção: 06/11/2025
|
|
|
15/10/2025
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
15/10/2025
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
15/10/2025
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
14/10/2025
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
14/10/2025
|
Proferido Parecer nº 0585/2025-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
14/10/2025
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
14/10/2025
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
14/10/2025
|
Lido em Sessão: 57ª Sessão Ordinária
|
|
|
14/10/2025
|
Incluído para leitura: 57ª Sessão Ordinária
|
|
|
13/10/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
