O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Defensoria Pública do Estado do Amapá
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 121, de 29 de outubro de 2019, para instituir o Prêmio Anual de Desempenho aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 15/12/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/03/2026
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Encerramento do processo legislativo
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08/01/2026
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Proposição Sancionada em 08/01/2026 - Lei Complementar nº 0182, de 08/01/2026 publicada no Diário Oficial nº 8571, p. - Data de Publicação do Diário: 08/01/2026
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16/12/2025
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Protocolado no GEA em 16/12/2025 - Prazo para sanção: 08/01/2026
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16/12/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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16/12/2025
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Redação Final Finalizada
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16/12/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/12/2025
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Retornado à DEPLEG
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16/12/2025
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Proferido Parecer nº 0775/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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16/12/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/12/2025
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Incluído para votação: 31ª Sessão Extraordinária
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16/12/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/12/2025
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Lido em Sessão: 68ª Sessão Ordinária
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16/12/2025
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Incluído para leitura: 68ª Sessão Ordinária
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15/12/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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